12 de janeiro de 2015

postheadericon Vereadores afastados, mas com salários em dia

Desde outubro do ano passado, a Câmara de Caruaru vem acumulando uma despesa extra na folha de pessoal que repercute mensalmente em R$ 45 mil nos cofres da Casa. Esse dinheiro vem sendo destinado a pagar os salários dos cinco vereadores afastados do Legislativo municipal por determinação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em 26 de agosto de 2014.Com o aumento de 43% na folha salarial, somente com os gastos extras com salários dos vereadores, a Câmara deverá fazer cortes para que não infrinja a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe gastos dos legislativos municipais com pagamento de pessoal superior a 70% do orçamento total. Ou seja, a conta para bancar os vereadores que não estão trabalhando vai dobrar e a Câmara arcará com a remuneração de 33 legisladores, quando somente 23 foram eleitos pela população.

A remuneração paga ao vereador afastado é de R$ 9 mil e os suplentes empossados também recebem o mesmo valor. De acordo com o procurador da Câmara Municipal, José Américo, a continuidade dos pagamentos dos salários dos vereadores afastados está prevista em lei.

Outros cinco vereadores também estão prestes a deixar suas funções, faltando apenas que a Câmara e a quarta Vara Criminal do município sejam notificadas, via postal, da decisão do TJPE, anunciada no último dia 16. Os dez vereadores são investigados na Operação Ponto Final I e II e acusados de organização criminosa, concussão e corrupção passiva.

Com informações do Diário de Pernambuco

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