15 de março de 2015

postheadericon ‘Nome social’ já é lei em Caruaru

Entrou em vigor em todo o país, na última quinta-feira (12), a lei que da direito aos estudantes travestis e transexuais o direito de serem tratadas pelo “nome social” dentro das escolas. Em Caruaru, Agreste pernambucano, esse direito já é assegurado desde maio do ano passado em decreto publicado no Diário Oficial da cidade. A capital do Agreste foi à primeira cidade a adotar o uso do nome social para população trans nas repartições públicas.Para garantir o uso do nome social ele deve ser colocado entre parênteses, antes do respectivo nome civil. Para isso, pessoas travestis e transexuais deverão manifestar, por escrito, seu interesse na inclusão do nome social, mediante o preenchimento e assinatura de requerimento próprio.



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