15 de junho de 2015

postheadericon Atençõa Prefeitura apresenta nova lei para transferência da Feira da Sulanca

A Prefeitura de Caruaru enviou à Câmara Municipal um projeto de lei modificativo que busca facilitar a transferência da Feira da Sulanca. A proposta atribui ao Condomínio, formado por feirantes, a gerência do processo de implantação do empreendimento e dá preferência de inscrição aos sulanqueiros cadastrados na Prefeitura. Com essa medida o conselho consultivo, que comandava as operações da transferência, está oficialmente desfeito. A matéria foi entregue na sessão desta quinta-feira (11) e seguiu para as comissões da Casa, que deverão analisar o projeto que mantém os principais pontos da Lei atualmente em vigor. A Prefeitura informou que considerou ponderações do Ministério Público e das entidades representativas de feirantes e comerciantes para promover as mudanças. Além de prever a licitação para a concessão do direito real de uso do terreno destinado à Sulanca, o projeto substitui o Conselho Consultivo pelo Condomínio, que passa a assumir todo o processo de transferência, do projeto arquitetônico à escolha da empresa construtora.O Município entra no processo cedendo a área desapropriada pelo valor de R$ 10 milhões em recursos provenientes do Governo do Estado. O terreno fica localizado às margens da BR-104, no sentido Caruaru-Toritama. Ficará sob responsabilidade da Prefeitura de zelar pelo direito dos feirantes, considerando as diferenças de situações e de renda. Já ao Condomínio caberá assumir a personalidade jurídica de órgão diretivo e promover a criação das regras da Nova Feira de modo democrático e transparente.


Do Igor Maciel  

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