17 de junho de 2015

postheadericon Câmara aprova perda de mandato em caso de infidelidade partidária

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 433 votos a 7 e 2 abstenções, emenda do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) à reforma política (PEC 182/07, do Senado) que reúne vários temas em um único texto, como fidelidade partidária, projetos de iniciativa popular, voto impresso e eleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Quanto à fidelidade partidária, o texto determina a perda do mandato daquele que se desligar do partido pelo qual foi eleito. A exceção será para os casos de “grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda”. Também não perderá o mandato no caso de criação, fusão ou incorporação do partido político, nos termos definidos em lei. A apresentação de projeto de iniciativa popular foi facilitada. Atualmente, ele pode ser apresentado à Câmara se for subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com um mínimo de 0,3% dos eleitores de cada um deles. Esse 1% corresponde a cerca de 1,5 milhão de assinaturas.

O texto da emenda diminui a quantidade de assinaturas para 500 mil nas mesmas cinco unidades federadas. Também diminui a adesão em cada estado para 0,1% dos eleitores.

Voto impresso
Com o objetivo de aumentar o controle do eleitor e de permitir auditorias nas urnas eletrônicas, a emenda prevê que a urna deverá imprimir o voto, a ser conferido pelo eleitor antes da conclusão da votação. O voto impresso dessa maneira será depositado automaticamente em local lacrado.

Mandatos de Mesas
Em razão da mudança do mandato eletivo para cinco anos, correspondente a uma legislatura, a emenda adequa a Constituição para prever que as eleições das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado ocorrerão no primeiro dia de cada metade da legislatura (cerca de 2,5 anos). Será vedada a recondução aos mesmos cargos na eleição subsequente, seja dentro da mesma legislatura ou em outra.


Federações partidárias
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 277 votos a 157 e 7 abstenções, o texto do relator da reforma política (PEC 182/07, do Senado), deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que previa a possibilidade de os partidos se unirem na forma de uma federação partidária durante toda a legislatura, atuando como um único bloco parlamentar. O texto era uma alternativa ao possível fim das coligações partidárias, mas, como as coligações foram mantidas, muitos deputados consideraram que a federação partidária se tornou desnecessária.

Deputado e ministro
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 357 votos a 60 e 3 abstenções, emenda do deputado Sandro Alex (PPS-PR) à reforma política (PEC 182/07, do Senado), que previa a perda do mandato de deputado ou senador que assumisse cargos de ministro de Estado, secretário de estado ou do Distrito Federal, de prefeitura de capital ou chefe de missão diplomática temporária.

Senador vitalício

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 404 votos, emenda do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) à reforma política (PEC 182/07, do Senado) que criava a figura do senador vitalício para os ex-presidentes da República, proibindo sua participação em novas eleições.

A emenda também permitia o voto em trânsito para qualquer cargo em disputa. Atualmente, isso é permitido somente para o voto em presidente da República por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

0 comentários:

Berg Etiquetas

Berg Etiquetas

NG Tecidos

NG Tecidos

PMDB

PMDB

GPS - Administradora

GPS - Administradora

Cheiro e Chame Acessórios

Cheiro e Chame Acessórios

Ricardo

Ricardo


DISQUE 3719 4545

DISQUE 3719 4545
Para qualquer Informação

C & E F: 9319 6440

C & E F: 9319 6440
Fone 9716:8881

Arquivo do blog

Pesquisar este blog

Promoção Grátis

Insira seu Email Gratuitamente

Receba Nossas Novidades Via Email

Colaborador

Colaborador

Romero Leal

Romero Leal

Vereador Fábio Araújo

Vereador Fábio Araújo

Ligue 3741 1602

Ligue 3741 1602

Vereadora Rossana

Vereadora Rossana

Radio Toritama FM 104.9

Colaborador

Colaborador

Postagens populares

Seguidores

Atualizados