10 de junho de 2015

postheadericon DIRETRIZES PARA PARALISAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO NOS DIAS 10 E 11 DE JUNHO DE 2015

CONSIDERANDO a necessidade de se coordenar a paralisação de 48 horas, deliberada em Assembleia Geral realizada no dia 08 do corrente mês e ano, em alerta ao Governo do Estado de Pernambuco sobre a insatisfação dos Policiais Civis diante do quadro de precarização dos locais de trabalho e após negativa do Governo em atender quaisquer dos itens da Pauta salarial apresentada para este ano de 2015; CONSIDERANDO a necessidade de orientar os policiais civis sobre como proceder nos dias da paralisação, estabelecendo-se quais serviços serão realizados e quais serão suspensos; CONSIDERANDO os objetivos da paralisação e da importância de se manter a sociedade ciente do que está acontecendo e da necessidade da melhora dos serviços prestados pela Polícia Civil de Pernambuco;

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco – SINPOL – torna pública as seguintes diretrizes:

Todas as unidades da Polícia Civil deverão abrir normalmente, contudo nenhum procedimento que não seja emergencial deverá ser feito;
Será dada continuidade a distribuição da CARTA À POPULAÇÃO PERNAMBUCANA, através da qual este sindicato leva ao conhecimento público a situação em que se encontra a PCPE;
Unidades Administrativas e Delegacias Seccionais:
Nenhum serviço deverá ser feito, visto que apesar de ser grande a demanda e a necessidade, não se configuram como emergenciais. Confeccção de planilhas, dados estatísticos de qualquer natureza, distribuição de documentos, remessa, recebimento, geração de número de SIGEPE, levantamento e processamento de dados de produtividade estarão suspensos.

Delegacias Circunscricionais:
Deverão ser feitos (as)

Recolhimentos de presos em virtude de cumprimento de Mandado de Prisão por parte da Polícia Militar – Mediante o recebimento do BO da PMPE pela Autoridade Policial, o correspondente despacho escrito determinando a confecção o Mandado de Recolhimento e entregar a devida Ordem de Serviço para os policiais que realizarão a condução do preso, atentando para o uso dos EPI´s e a proporção de dois policiais para cada preso. A Autoridade Policial confeccionará também os ofícios necessários para a comunicação da prisão e recolhimento do preso. Em se tratando de Mandado de Apreensão de Menor Infrator, seguir as mesmas orientações acima, no que for cabível, atentando para as especificidades de tratamento necessárias;
Prisões em Flagrante Delito, em quaisquer circunstancias, lavrando-se os Autos necessários para sua conclusão, observando-se todos os ritos legais necessários e constantes no Manual da Operação Polícia Cidadã;
Local de crime – recebida a notitia criminis, deliberando a Autoridade Policial pela necessidade de se comparecer ao local do crime, deverão ser adotados os procedimentos necessários para o isolamento do mesmo, coleta de provas e realização das perícias necessárias.
Não serão feitos (as)

Boletins de Ocorrência (salvo para registro de Prisão em Flagrante Delito, homicídios e tentativas de homicídios);
Ouvidas e interrogatórios – deverão ser remarcadas;
Intimações;
Investigações;
TCO´s – Deverão ser colhidos dados dos envolvidos e, no caso de apresentação do imputado, deverá ser confeccionado apenas o Termo de Compromisso, após recebida a ocorrência pela Autoridade Policial, e feito despacho tipificando o crime e deliberando sobre a confecção do referido termo;
Todas as ocorrências levadas pela Polícia Militar deverão ser recebidas mediante o respectivo BOPM, dando a Autoridade Policial despacho determinando qual procedimento deve ser feito, passado o período de paralisação;
Delegacias de Plantão – Prisões em Flagrante Delito, em quaisquer circunstâncias, lavrando-se os Autos necessários para sua conclusão e recolhimento do(s) preso(s), se couber, observando-se todos os ritos legais necessários e constantes no Manual da Operação Polícia Cidadã;
Unidades do IITB
Nenhum serviço administrativo deverá ser feito, visto que apesar de ser grande a demanda e a necessidade, não se configuram como emergenciais;

Serão suspensas as perícias papiloscópicas, necropapiloscópicas, neonatal e de representação facial, e as respectivas confecções e emissões de laudos;

Ø  Unidades do Expresso Cidadão – Não haverá atendimento.

Ficam suspensas a confecção e emissão de Registro Geral (RG);
Fica suspensa a emissão de Certidão de Antecedentes Criminais;
Ø  Equipe de Local de Crime – DHPP

Serão feitas perícias em locais de crimes em ocorrências de homicídio e tentativas de homicídio.
Ø  Equipe de Rastro – DEPATRI

Nenhuma perícia será feita pela equipe no dia de paralisação.
Unidades do Instituto de Medicina Legal – IML
Perícias Traumatológicas – Serão realizadas apenas as decorrentes de prisões em flagrante delito, para recolhimento de presos, bem como as perícias em custodiados, por necessidade de recolhimento em virtude de mandado de prisão. Também serão realizadas perícias sexológicas, quando da ocorrência de estupros.
Observação – Estão suspensas as perícias agendadas para o DPVAT;

Perícias Tanatoscópicas – Não serão realizadas. Os corpos recolhidos ao IML aguardarão o fim do período de paralisação, ocasião em que serão retomadas as perícias, seguindo-se a ordem de registro de entrada no IML;
Setor de Fotografia – Atenderá os casos de perícias traumatológicas, decorrentes de prisões em flagrante delito;
Setor de Transporte – As remoções serão realizadas normalmente, levando-se os corpos para o IML, os quais deverão aguardar o período de paralisação para que sejam feitos os procedimentos necessários.
Necrotério – Estará aberto apenas para recebimento de corpos. Não haverá liberação de corpos;
Protocolos – Não haverá entrega dos laudos já confeccionados, retornando o atendimento após o período de paralisação; Unidades do Instituto de Criminalística – IC
Serão mantidos todos os serviços necessários para o andamento das prisões em flagrante delito realizadas em todo o Estado.
SETOR ADMINISTRATIVO – Estarão suspensos o atendimento ao público em geral, a entrega de laudos de acidente de trânsito, entrega de cópias autênticas de laudos, realização de perícias e entrega de laudos de laboratório (questões de consumo), etc. Não serão recebidos ofícios com encaminhamento de material apreendido (drogas, arma, etc.) não decorrentes de prisões em flagrante delito, de cujo laudo depender sua conclusão. Estará suspensa a entrega de laudos diversos já confeccionados e tramitação interna de documentos.Perícias de ofício e perícia balística estarão suspensas. Perícias em local de crime devem ser feitas por haver possibilidade de perda irreparável.
PLANTÕES – perícias de ofício estarão suspensas, exceto se decorrentes de prisões em flagrante. Estarão suspensas as reproduções simuladas, confecção de croqui posterior (setor de desenho). O croqui que se faz no local de crime deve ser feito, mas o melhoramento por meio da equipe de desenho deve ser suspenso.

A Documentoscopia não é decorrente de prisão em flagrante, portanto as perícias devem ser suspensas.

LABORATÓRIO – Perícias decorrentes de prisão em flagrante envolvendo apreensão de drogas devem ser feitas. Estarão suspensas as perícias complementares e as perícias toxicológicas.

Agentes, Comissários e policiais dos demais cargos, além dos servidores do quadro administrativo, quando em acompanhamento aos Peritos e Auxiliares de Peritos em locais de crime, deverão atender às exigências das normas legais, limitando-se a atuarem dentro do âmbito de suas atribuições, com o risco de incorrerem em prática de usurpação de função, caso não atentem as estas orientações.

Para eventuais casos não contemplados nestas diretrizes, deverá o policial entrar em contato com o setor jurídico do SINPOL para esclarecimento.

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