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15 de junho de 2015

Justiça de Caruaru concede liminar favorável ao tratamento de hepatite C

Se o plano de saúde não autorizar medicamentos e cirurgias, a solução viável é recorrer ao Judiciário.Liminares que garantem novos tratamentos da hepatite C têm aumentado em Pernambuco. A Justiça no Estado tem se mostrado favorável ao apelo de pacientes que precisam aderir a soluções comprovadamente eficientes, mas que custam caro. A Justiça de Caruaru concedeu esta semana liminar obrigando um plano de saúde a fornecer a um usuário M.B.S. o tratamento que promete a cura da hepatite C.A indignação de estar doente e de ver seus direitos serem ignorados pelo plano de saúde é o que alimenta as ações judiciais. Pacientes e familiares têm mostrado força de vontade para brigar na Justiça por seus direitos. As negativas, comuns a vários tipos de tratamentos, em especial o de câncer, agora têm alcançando os pacientes da hepatite C que não obtiveram resultados com tratamentos convencionais e precisam utilizar uma medicação mais moderna. 

Muitos pacientes com hepatite C necessitam de medicações que integram um esquema terapêutico de indicação mundial, com níveis de eficácia superiores a 90%. “É um tratamento caro, que custa em média R$ 400 mil e, por causa do valor, os planos de saúde não querem dar cobertura. Mas é um direito do paciente e estamos conseguindo na Justiça provar que as operadoras não podem recusar o fornecimento dessas medicações. O juiz analisa e geralmente concede a liminar. Tudo isso é muito rápido, porque quando se trata de saúde o tempo às vezes é o determinante entre continuar vivo ou morrer”, explica a advogada Diana Câmara, sócia fundadora do Câmara Advogados, escritório especializado em direito à saúde com endereço em Caruaru, Recife e São Paulo.

Em sua decisão, o Juiz José Tadeu dos Passos e Silva, diz que "presentes a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação, a prestação jurisdicional poderá ser adiantada sempre que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação". No caso o dano irreparável seria à saúde ou à própria vida do autor da ação. "A indicação do tratamento médico medicamentoso, bem como a negativa de autorização por parte do plano de saúde estão demonstradas pelos documentos juntos aos autos. Ressalte-se que a obrigação de fornecer medicamento independe de sua inclusão em listagem administrativamente elaborada pela ANS ou previsão contratual, dada a garantia constitucional do direito à vida e à saúde, que não pode sofrer limitação por norma infraconstitucional. Portanto, tendo em vista a comprovada necessidade de utilização do medicamento pelo agravante, a obrigação do fornecimento do fármaco é indiscutível, ainda que seja importado", concluiu na liminar. 

“Na maioria dos casos, como foi neste, os pacientes conseguem ser amparados por liminar e iniciar logo o tratamento. Temos obtido sucesso. Se a operadora ou o SUS não liberam medicamentos e cirurgias, a solução viável é recorrer ao judiciário”, diz Diana Câmara.

O escritório vem conseguindo garantir na Justiça decisões favoráveis para tratamentos de saúde que estavam sendo negados pelos planos de saúde. “Por lei, as seguradoras são obrigadas a cobrir as doenças catalogadas na Organização Mundial de Saúde. Mas o caminho para receber medicamentos de alto custo e se submeter a alguns procedimentos cirúrgicos através dos planos de saúde não é fácil, pois a regra das operadoras é negar. Por isso a importância de acionar a Justiça com advogados especializados”, reforça o advogado Marcelo Gomes, que responde pelo escritório em Caruaru.
 
O advogado alerta ainda que as ações judiciais estimulam a consolidação do direito. “Quanto mais as pessoas entram na Justiça, mais o direito vai se consolidando. Com o tempo, ele vira adquirido, sendo naturalmente garantido.Foi assim com a quimioterapia oral e com tantos outros tratamentos”, pondera. 

SOBRE HEPATITE C
É a principal causa de cirrose no mundo e, proporcionalmente, mata mais do que a aids, mas nem de longe tem a mesma repercussão e divulgação. A hepatite C, descoberta no fim da década de 1980, atinge 1,5% da população recifense. Em Pernambuco, foram 134 casos confirmados em 2014, quantidade menor do que a do ano anterior, quando foram registrados 285 casos.

Até agora, a taxa de cura da doença é de 60%, mas novos medicamentos que estão chegando ao Brasil (exatamente os que têm sido citados nas liminares) prometem aumentar as possibilidades de cura em até 95%.

Até então, um paciente infectado com hepatite C em fase aguda era submetido a um tratamento de 48 semanas, com remédio injetável e de efeitos colaterais parecidos com os de uma gripe. Passava ainda por uma dieta rigorosa. As novas fórmulas prometem reduzir o tempo de tratamento para 12 semanas e zerar os efeitos colaterais.
A hepatite C é uma doença silenciosa, que não apresenta sintomas e, no prazo de 15 a 20 anos, pode levar a uma cirrose e ao câncer de fígado. Em apenas 20% dos casos, o sistema imunológico mata o vírus. Em 80%, a doença evolui para o estágio crônico. Ela é hoje a maior indicação de transplante de fígado.

A hepatite C representa 70% dos casos de hepatite crônica e 40% dos casos de cirrose no Brasil, segundo o Ministério da Saúde. Estima-se que 3% da população mundial têm a doença, o dobro dos infectados por HIV. O maior grupo de risco são as pessoas nascidas de 1945 a 1970, quando ainda se compartilhavam seringas, pois a transmissão acontece por sangue e fluidos corporais.

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