2 de julho de 2015

postheadericon PARADA DA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO NO 02 DE NESTA QUINTA-FEIRA

CONSIDERANDO a necessidade de se coordenar a mobilização de 24 horas, deliberada em Assembleia Geralrealizada no dia 26 do mês de junho do corrente ano, na sede deste sindicato, em protesto decorrente da precarização dos locais de trabalho, falta de meios para execução dos serviços da Polícia Judiciária e pela negativa do Governo do Estado de Pernambuco em atender quaisquer dos itens da pauta salarial apresentada para este ano de 2015;CONSIDERANDO a participação conjunta da ADEPPE – Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco;UNEPPE – União dos Escrivães de Polícia de Pernambuco; ATPPOC – Associação dos Técnicos em Perícia da Polícia Civil; e do SINPOF – Sindicato dos Peritos Oficiais de Pernambuco, nas mobilizações deste dia;CONSIDERANDO a necessidade de orientar os policiais civis sobre a necessidade de se adotarem mobilizações proativas, através das quais os policiais apresentem à sociedade as condições em que se encontram as estruturas de funcionamento da Polícia Civil, bem como dialogar com a população sobre como tais condições prejudicam o atendimento e impede as atuações da polícia judiciária, imprescindíveis para a manutenção da segurança pública,  estabelecendo-se por esta, também, quais serviços serão realizados e quais serão suspensos;

CONSIDERANDO a agenda divulgada, havendo ato inicial previsto para ocorrer na frente da Secretaria de Planejamento (onde acontecerá a reunião mensal para apresentação dos dados do Pacto Pela Vida) às 08h00, inicialmente com um café da manhã com todos os policiais presentes, seguido por manifestações de protesto, entrega simbólica do Programa “Jornada Extra de Segurança (PJES)”, enterro simbólico do “Pacto Pela Vida” e distribuição de material informativo à população, ato contínuo, iniciando-se uma passeata até o Palácio do Campo das Princesas;

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco – SINPOL – torna públicas as seguintes diretrizes:

1.      Ouvidas e interrogatórios – deverão ser remarcadas;

§  Intimações;

§  Investigações;

§  TCO´s – Deverão ser colhidos dados dos envolvidos e, no caso de apresentação do imputado, deverá ser confeccionado apenas o Termo de Compromisso, após recebida a ocorrência pela Autoridade Policial, e feito despacho tipificando o crime e deliberando sobre a confecção do referido termo;

§  Todas as ocorrências levadas pela Polícia Militar deverão ser recebidas mediante o respectivo BOPM, dando a Autoridade Policial despacho determinando qual procedimento deve ser feito, passado o período de paralisação;



5.      Delegacias de Plantão



Deverão ser feitos(as)



§  Prisões em Flagrante Delito, em quaisquer circunstâncias, lavrando-se os Autos necessários para sua conclusão e recolhimento do(s) preso(s), se couber, observando-se todos os ritos legais necessários e constantes no Manual da Operação Polícia Cidadã;

§  Comunicação de cumprimento de Mandado de Prisão e recolhimento de preso;

§  Local de crime;

§  Confecção, movimentação e envio ao Juízo de Direito competente de pedido de Medidas Protetivas Urgentes;



6.      Unidades do IITB

Nenhum serviço administrativo deverá ser feito, visto que apesar de ser grande a demanda e a necessidade, não se configuram como emergenciais;

Serão suspensas as perícias papiloscópicas, necropapiloscópicas, neonatal e de representação facial, e as respectivas confecções e emissões de laudos;

Ø  Unidades do Expresso Cidadão – Não haverá atendimento.

·         Ficam suspensas a confecção e emissão de Registro Geral (RG);

·         Fica suspensa a emissão de Certidão de Antecedentes Criminais;





Ø  Equipe de Local de Crime – DHPP

·         Serão feitas perícias em locais de crimes em ocorrências de homicídio e tentativas de homicídio.



Ø  Equipe de Rastro – DEPATRI

·         Nenhuma perícia será feita pela equipe no dia de paralisação.



7.      Unidades do Instituto de Medicina Legal – IML



·         Perícias Traumatológicas – Serão realizadas apenas as decorrentes de prisões em flagrante delito, para recolhimento de presos, bem como as perícias em custodiados, por necessidade de recolhimento em virtude de mandado de prisão. Também serão realizadas perícias sexológicas, quando da ocorrência de estupros e demais perícias necessárias, decorrentes de queixa de violência contra mulher, desde que sejam pedidas Medidas Protetivas Urgentes;



Observação – Estão suspensas as perícias agendadas para o DPVAT;



·         Perícias Tanatoscópicas – Serão realizadas as perícias tanatoscópicas, observadas as condições legais de atuação de cada policial em virtude do cargo que ocupa e observadas as medidas necessárias de higiene, prevenção e segurança dos profissionais. Os policiais deverão seguir as orientações contidas no Manual da Operação Polícia Cidadã, negando-se a proceder de forma a contrariar as normas legais, para o que terão apoio jurídico deste sindicato.



·         Setor de Fotografia – Atenderá os casos de perícias traumatológicas, decorrentes de prisões em flagrante delito, e outros necessários para liberação de corpos;



·         Setor de Transporte – As remoções serão realizadas normalmente, levando-se os corpos para o IML.



·         Necrotério – Estará funcionando normalmente, aberto para recebimento de corpos e liberação de corpos, observadas as condições legais de atuação de cada policial;



·         Protocolos – Não haverá entrega dos laudos já confeccionados, retornando o atendimento após o período de paralisação;



8.      Unidades do Instituto de Criminalística – IC



Serão mantidos todos os serviços necessários para o andamento das prisões em flagrante delito realizadas em todo o Estado.



SETOR ADMINISTRATIVO – Estarão suspensos o atendimento ao público em geral, a entrega de laudos de acidente de trânsito, entrega de cópias autênticas de laudos, realização de perícias e entrega de laudos de laboratório (questões de consumo), etc. Não serão recebidos ofícios com encaminhamento de material apreendido (drogas, arma, etc.) não decorrentes de prisões em flagrante delito, de cujo laudo depender sua conclusão. Estará suspensa a entrega de laudos diversos já confeccionados e tramitação interna de documentos.



Perícias de ofício e perícia balística estarão suspensas. Perícias em local de crime devem ser feitas por haver possibilidade de perda irreparável.



PLANTÕES – perícias de ofício estarão suspensas, exceto se decorrentes de prisões em flagrante. Estarão suspensas as reproduções simuladas, confecção de croqui posterior (setor de desenho). O croqui que se faz no local de crime deve ser feito, mas o melhoramento por meio da equipe de desenho deve ser suspenso.



A Documentoscopia não é decorrente de prisão em flagrante, portanto as perícias devem ser suspensas.



LABORATÓRIO – Perícias decorrentes de prisão em flagrante envolvendo apreensão de drogas devem ser feitas. Estarão suspensas as perícias complementares e as perícias toxicológicas.



Agentes, Comissários e policiais dos demais cargos, além dos servidores do quadro administrativo, quando em acompanhamento aos Peritos e Auxiliares de Peritos em locais de crime, deverão atender às exigências das normas legais, limitando-se a atuarem dentro do âmbito de suas atribuições, com o risco de incorrerem em prática de usurpação de função, caso não atentem as estas orientações.



Para eventuais casos não contemplados nestas diretrizes, deverá o policial entrar em contato com o setor jurídico do SINPOL para esclarecimento

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