7 de julho de 2015

postheadericon Policiais Rodoviários Federais entregam cargos e funções de chefia

Policiais Rodoviários Federais de Pernambuco que desempenham atividades internas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) informaram que devem entregar cargos e funções de chefia, e pedem para retornar às atividades externas — nas rodovias — da PRF.Os policiais exigem a implementação da reestruturação do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF). O ato será realizado no dia 06/07, na sede da Superintendência Regional da PRF, situada à Av. Antonio de Goes, 820, Pina, Recife-PE, a partir das 14h.A manifestação do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Pernambuco – SINPRF-PE é mais um passo da Campanha de Reestruturação de 2015, organizada pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e seus sindicatos filiados. Segundo a entidade, o ato serve de alerta contra o recente posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) e orientação do Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPFDF).

“O TCU e MPFDF querem retirar a aposentadoria especial dos policiais rodoviários federais que desempenham as atividades internas, extremamente necessárias e complementares ao trabalho do policial que atua diretamente nas rodovias federais. O Acórdão 1829/2014 do TCU tenta retirar dos policiais o direito à aposentadoria “especial”. O tribunal alega que os policiais precisam comprovar 20 anos de efetiva atividade estritamente policial, desconsiderando a natureza perigosa do cargo. Pela regra, após 30 anos de serviço, sendo pelo menos 20 em cargo policial, o servidor tem direito à aposentadoria por atividade de risco”, diz a entidade.

Para o SINPRF/PE a atividade de risco, que dá o direito à aposentadoria especial ao policial, está legalmente vinculada à LC 51 e é atrelada ao cargo exercido, independentemente do local em que esse servidor atua dentro da PRF.


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