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19 de julho de 2015

Projeto na Alepe determina que todas as viaturas policiais sejam blindadas até 2019

Todas as viaturas operacionais das Polícias Militar (PMPE) e Civil  e do Corpo de Bombeiros Militares (CBMPE) de Pernambuco deverão estar equipadas, até 1º de janeiro de 2019, no mínimo, com para-brisa blindado. Projeto de lei na Assembleia Legislativa aguarda o retorno dos deputados do recesso parlamentar, em 3 de agosto, para ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCLJ). A proposta representa geração de despesas para os cofres públicos, atribuição que o Legislativo não possui constitucionalmente.PL nº 304, do petebista Augusto César, determina a medida de segurança nos veículos das polícias estaduais e  dos bombeiros militares. A proposta fala em medida “mínima” de segurança nas viaturas de policiamento ostensivo, patrulhamento e policiamento investigativo. O PL diz, ainda, que “os próximos contratos de locação de veículos terceirizados deverão conter essa exigência”. As viaturas de uso administrativo estão dispensadas da obrigatoriedade.
De acordo com a justificativa do deputado, são necessárias medidas permanentes de proteção ao “servidor público incumbido de dar segurança ao cidadão”. Entende a proposta que os policiais são “muitas vezes alvejados de forma covarde”, e que eles atuam para proteger a vida das pessoas “arriscam as suas vidas”.

Manoel Augusto 
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