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6 de julho de 2015

TAC regularizará propagandas nas BRs 104 e 232 em Pernambuco

Propagandas em trechos das faixas das BRs 104 e 232, em Pernambuco, serão regularizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), através de termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e quatro empresas de publicidade. Com a assinatura do TAC, deverão ser retiradas as propagandas irregulares nas faixas de domínio da BR-104 em Taquaritinga do Norte, Toritama, Caruaru, Agrestina, Cupira e Panelas, além do trecho a partir do Km 129,9 da BR-232, até o município de Sanharó. As faixas de domínio englobam pistas de rolamento, canteiros, acostamento, sinalização e faixa lateral de segurança, até o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis marginais ou faixas de recuo.

O prazo para retirada das propagandas é de 45 dias a partir da assinatura do TAC para os trechos contínuos da BR-104, bem como de 45 dias após entrega da delimitação dos trechos alargados para retorno da BR-104 e do trecho a partir do Km 129,9 da BR-232, até Sanharó. Assinaram o documento as empresas Bandeirantes Propaganda Externa Ltda., Ventnobre-Nobre Mídias Externas, Rota Mídia Exterior e Stampa Outdoor.

Dnit e PRF também terão como compromisso a fiscalização do cumprimento do acordo, a cada seis meses. Caso seja detectado o descumprimento, as empresas serão multadas em oito salários mínimos por peça publicitária irregular verificada. O TAC terá vigência de cinco anos.
 Do Igor Maciel 
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