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25 de agosto de 2015

JOSÉ QUEIROZ É MULTADO PELO TCE EM R$ 19 MIL


O prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), foi multado em R$ 19.200,00 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) após ter infringido em 2013 a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os Relatórios de Gestão Fiscal de Caruaru do primeiro, segundo e terceiro quadrimestre foram julgados irregulares pela Segunda Câmara, na manhã desta terça-feira (25).

Nesses quadrimestres, a Prefeitura de Caruaru ultrapassou o limite imposto pela LRF de gasto com pessoal. A curva ascendente teve início no segundo quadrimestre de 2012, quando comprometeu 56,78% de sua receita corrente líquida com a folha de servidores (efetivos e comissionados). O máximo permitido é de 54%.
A situação se agravou no ano seguinte. No primeiro quadrimestre de 2013, houve um comprometimento de 57,06% com pessoal. Percentual que saltou para 60,01% o terceiro quadrimestre. A defesa do prefeito contestou os cálculos da auditoria, mas os argumentos não foram considerados suficientes pela Câmara. A relatoria é da conselheira Teresa Duere. O valor da multa é referente a 30% dos subsídio recebido pelo gestor municipal.
Procurada, a Prefeitura de Caruaru informou, por e-mail, que a documentação que comprova a regularidade em relação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal já foi encaminhada ao TCE.
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