4 de setembro de 2015

postheadericon Aprovado, relatório do Estatuto da Família reconhece apenas a união de homem e mulher

O projeto de lei apelidado como Estatuto da Família teve seu relatório aprovado na comissão especial que estuda o texto, e manteve o conceito familiar como o núcleo formado por um homem e uma mulher.O relator do projeto, deputado federal Diogo Garcia (PHS-PR) afirmou em seu parecer que uma família é “a união de um homem e de uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”. A divulgação do parecer aconteceu na última quarta-feira, 02 de setembro.O Estatuto da Família, proposto pelo deputado Anderson Ferreira (PR-PE), é apoiado pelos parlamentares da bancada evangélica e visto como polêmico por boa parte dos partidos de apoio ao governo, de orientação esquerdista.

Para os críticos do projeto, seu texto é considerado equivocado por não considerar família as uniões entre pessoas do mesmo sexo e as relações poligâmicas, por exemplo. Outro argumento usado é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir os cartórios de se recusarem a celebrar o casamento civil ou converter união estável em casamento de homossexuais.


Garcia, ciente das críticas, usou um contra-argumento no relatório do projeto: “Trata-se de competência do Congresso Nacional regulamentar, para maior eficácia, a especial proteção constitucionalmente garantida à família. O estatuto vem para colocar a família, base da sociedade, credora de especial proteção, no plano das políticas públicas de modo sistemático e organizado, como até então não se fizera. Nada impede que os cidadãos, mediante seus representantes políticos, advoguem pela inclusão de novos benefícios a outras categorias de relacionamento, mediante argumentos que possam harmonizar-se à razão pública”.

Por fim, o parlamentar destacou que seu relatório foi formado a partir das impressões colhidas durante os debates e as audiências públicas, quando ouviu representantes da sociedade. O documento, segundo ele, está “alinhado aos preceitos constitucionais e valores morais e éticos de nossa sociedade, com o fim de garantir direitos e o desenvolvimento de políticas públicas para a valorização da família”.

0 comentários:

VER MAVA

VER MAVA

Berg Etiquetas

Berg Etiquetas

NG Tecidos

NG Tecidos

GPS - Administradora

GPS - Administradora

Cheiro e Chame Acessórios

Cheiro e Chame Acessórios

Ricardo

Ricardo


DISQUE 3719 4545

DISQUE 3719 4545
Para qualquer Informação

C & E F: 9319 6440

C & E F: 9319 6440
Fone 9716:8881

Arquivo do blog

Pesquisar este blog

Promoção Grátis

Insira seu Email Gratuitamente

Receba Nossas Novidades Via Email

Colaborador

Colaborador

Romero Leal

Romero Leal

Ligue 3741 1602

Ligue 3741 1602

Vereadora Rossana

Vereadora Rossana

Radio Toritama FM 104.9

Colaborador

Colaborador

Postagens populares

Seguidores

Atualizados