22 de setembro de 2015

postheadericon Promotoria pede suspensão imediata de transferência da Feira da Sulanca de Caruaru

Após constatar irregularidades na transferência dos trabalhadores da Feira da Sulanca, incluindo até mesmo falta de licitação, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru ingressou, na última segunda, com uma Ação Civil Pública para suspender de imediato a mudança de endereço.

O promotor Marcus Tieppo assinou o documento que aponta, ainda, a violação do Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público e a nulidade do Processo Legislativo que deu origem à Lei que autoriza a mudança pelo Poder Executivo Municipal. A ação civil pede a anulação de todos os atos realizados para a mudança da feira, especialmente o Decreto Municipal 90/2015. Procurado pela equipe de reportagem do Diario, o promotor adiantou que não vai se pronunciar.

Através de nota oficial, a Promotoria de Justiça informou que também ingressou com pedido na Procuradoria-Geral de Justiça para que o Tribunal de Justiça de Pernambuco reconheça a inconstitucionalidade da Lei 5.541, aprovada pela Câmara Municipal e que serve de base para a mudança da Feira.

Endereço

A Feira da Sulanca funciona há mais de 20 anos na região central de Caruaru. A transferência iria levar os ambulantes cadastrados para um terreno às margens da BR-104.

 Jornal de Caruaru 

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