5 de junho de 2016

postheadericon Governo prepara mudanças na CLT

O ministro-chefe da Casa Ci­vil, Eliseu Padilha, disse em entrevista à agência de notícias Reuters que o governo interino de Michel Temer pretende me­xer na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Padilha, há pontos na CLT que travam a geração de empregos e impedem a chegada de investimentos. “Tem mui­ta coisa que ainda segura um pouco a geração de emprego. Se mantivermos regras conservadoras, o investimento vai para outros países, a economia é globalizada”, disse o ministro à Reuters. A CLT está em vigor desde 1943 e estabelece direitos, como a jornada de trabalho máxima de oito horas diárias, férias, 13º salário, entre outros benefícios aos celetistas. Apesar do governo não ter ainda nada definido sobre o que constará na reforma trabalhista, que só será pensada de fato após a da previdência ser aprovada,  a possibilidade de que a CLT seja modificada já gera receio por parte da classe trabalhadora, que conquistou a duras penas os direitos estabelecidos na consolidação.

Para o presidente da Força Sindical em Pernambuco, Rinaldo Junior, que se posicionou contrário à ideia, isso é inaceitável. “Isso é grave. Tem que taxar as grandes fortunas, tem que ir atrás dos grandes sonegadores do Brasil, tem que pôr fim à corrupção”, reclamou. Segundo ele, caso a CLT realmente esteja perto de ser alterada, será a hora de “todas as centrais sindicais se unirem”. “Teremos que buscar a unidade com todas as centrais do Brasil numa só luta, de todos os trabalhadores”, afirmou.

Já a advogada Juliana Ro­cha, especialista em direito trabalhista da Trigueiro Fontes Advogados, observa que as empresas estão sofrendo com os entraves da CLT, que é uma consolidação muito antiga e inflexível em alguns aspectos. “O governo ainda não tem nada definido sobre como essas mudanças serão tocadas, mas acho que não é hora de pânico”. De acordo com ela, é de extrema importância evidenciar que a maioria dos direitos básicos do trabalhador estão garantidos também na Constituição Brasileira. “Para mudar um, teria que mudar a lei maior”, enfatiza.

O economista Tiago Monteiro não acredita que haja alterações em férias ou 13º e que as mudanças deverão aliviar os custos do empregador.”O que ele deve estar querendo dizer é que vai tentar atualizar e modernizar com base em legislação de países com economia mais estável, para melhorar para o lado das empre­sas. Porque, do jeito que está, está bom para o trabalhador, mas não é vantagem para as empresas, o que acarreta desvantagem também para o trabalhador, já que as empresas não estão conseguindo contratar”.

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