21 de novembro de 2016

postheadericon Procon-PE divulga lista do que pode e não pode ser cobrado na lista de material escolar

O Procon-PE elaborou uma Nota Técnica alertado o consumidor com o que pode ser pedido na lista de material escolar. O órgão de defesa do consumidor tomou como base a Lei Estadual nº 13.852/2009, que no Art. 4º explana “que não poderão ser incluídos na lista de material didático-escolar itens de limpeza, de higiene, de expediente e outros que não se vinculem diretamente às atividades desenvolvidas no processo de aprendizagem”.De acordo com o Procon, o documento é uma forma de resguardar o direito do consumidor que muitas vezes ficam a mercê de alguns estabelecimentos de ensino que insistem em desrespeitar e transferir para os pais de alunos pedidos de materiais que divergem ao Plano Político Pedagógico proposto.

As escolas também não podem determinar as marcas dos produtos permitidos nas referidas listas de materiais escolares. Consideram-se igualmente ilegais as taxas para participação de eventos comemorativos, passeios, alimentação, dentre outros, cuja adesão deve ser opcional ao aluno ou seu responsável.

Materiais que não podem ser cobrados:

Papel higiênico; Detergente; Sabonete; Material de limpeza em geral (desinfetante, lustra móveis, são em barra, dentre outros); Pasta de dentes; Shampoo; Pincel atômico; Giz branco ou colorido; Grampeador e grampos; Fitas adesivas; Álcool (líquido ou em gel); Medicamentos; Cartucho para impressoras; Produtos de construção civil (tinta, pincel, argamassa, cimento, dentre outros); Flanelas; Marcador par retroprojetor; Copos, pratos e talheres descartáveis; Bolas de sopro; Esponja para pratos; Palito de dentes; Elastex; Lenços descartáveis; Cordão e linha; Fitas decorativas; Fitilhos; TNT; Tonner; Pregadores de roupas; Plástico para classificados; Pastas classificadoras; Resma de papel ofício; Papel de enrolar balas; Papel convite; CD-R e DVD-R; Balde de praia; Brinquedos para praia; Brinquedos e jogos em geral; Palitos de churrasco; Argila; Envelopes; Sacos plásticos; Carimbo; Colas em geral, inclusive colorida; Lã; Livro de plástico para banho; Miniaturas em geral (carros, aviões, construções, etc…); Fita dupla face; Pen drive, dentre outros.

Materiais permitidos, com limites indicado, e individualizados:

Até 02 (dois) rolos de fitas adesivas coloridas, por ano letivo; Até 02 (duas) folhas de isopor, por ano letivo; Até 01 (um) pacote de algodão, por ano letivo; Até 04 (quatro) folhas de cartolina, branca ou colorida, a critério da instituição de ensino, por ano letivo; Até 01 (um) pacote de canudinhos coloridos, por ano letivo; Até 01 (um) pacote de palito de picolé, por ano letivo; Até 02 (dois) pincéis para pintura, por ano letivo; Até 04 (quatro) tubos de tintas, cujas cores poderão ser definidas pelas instituições de ensino, por ano letivo; Até 02 (dois) pacotes de massa de modelar, por ano letivo; Até 02 (dois) Hqs ou livros paradidáticos, por ano letivo.

0 comentários:

VER MAVA

VER MAVA

Berg Etiquetas

Berg Etiquetas

NG Tecidos

NG Tecidos

PMDB

PMDB

GPS - Administradora

GPS - Administradora

Cheiro e Chame Acessórios

Cheiro e Chame Acessórios

Ricardo

Ricardo


DISQUE 3719 4545

DISQUE 3719 4545
Para qualquer Informação

C & E F: 9319 6440

C & E F: 9319 6440
Fone 9716:8881

Arquivo do blog

Pesquisar este blog

Promoção Grátis

Insira seu Email Gratuitamente

Receba Nossas Novidades Via Email

Colaborador

Colaborador

Romero Leal

Romero Leal

Ligue 3741 1602

Ligue 3741 1602

Vereadora Rossana

Vereadora Rossana

Radio Toritama FM 104.9

Colaborador

Colaborador

Postagens populares

Seguidores

Atualizados