9 de dezembro de 2016

postheadericon Justiça proíbe assembleias de militares para deliberar sobre greves no estado

O Tribunal de Justiça de Pernambuco proibiu as associações militares do estado de realizar assembleias para deliberar sobre greves. O desembargador José Fernandes Lemos determinou que as quatro entidades que representam os policiais militares "se abstenham de realizar reunião, assembleia ou qualquer evento que tenha por objetivo reunir ou patrocinar a deflagração de greve de militares estaduais ou qualquer outro movimento que comprometa a prestação do serviço de segurança pública". O não cumprimento da decisão será punido com multa de R$ 100 mil, além de outras sanções decorrentes de desobediência a ordem judicial. O pedido de liminar foi solicitado pela Procuradoria Geral do Estado. No documento, o desembargador justificou a decisão alegando que a Constituição Federal veda a sindicalização e a greve por parte dos militares. Devido à citação e considerando as evidências do intuito de deflagração de greve por parte da categoria, que está em operação padrão, a liminar foi expedida ainda na noite dessa quarta. 

O magistrado ainda salientou que a paralisação dos serviços por parte de policiais militares, a incitação a isso ou a realização de reuniões com essa finalidade configuram diversos crimes militares. 

Alberisson Carlos, presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS), disse que a assembleia da tarde desta sexta-feira está mantida às 14h, na Praça do Derby. "Ninguém pode nos tirar o direito de fazer reunião. É um direito garantido pelo artigo 5° da Constituição", destacou. Ele disse, ainda, que não recebeu qualquer notificação oficial proibindo a assembleia. De acordo com Alberisson Carlos, cerca de 80% dos policiais militares estão cumprindo operação padrão desde a última quarta-feira e 95% dos efetivo não está nos plantões extras, os chamados PJES. "Calculo hoje que 67% do policiamento ostensivo nas ruas é feito com base nesse trabalho extra, mas os policiais não estão mais vendendo as folgas", afirmou. O estado tem cerca de 19 mil PMs. 

O documento foi expedido em atenção à Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS), à Associação de Praças dos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco (Aspra-PE), à Associação de Bombeiros Militares de Pernambuco (ABM-PE) e à Associação dos Militares Estaduais (AME).

Reivindicações
Os policiais militares e bombeiros do estado estão trabalhando em esquema de operação padrão desde a última terça-feira. O método lento de trabalho foi a alternativa encontrada pelos servidores para pressionar o Governo de Pernambuco nas negociações das pauta de reivindicações. Uma reunião entre as partes está agendada para esta sexta, quando a operação especial deveria ser encerrada.

Na pauta de reivindicações da categoria, está o reajuste salarial, o Plano de Cargos e Carreiras e mudanças no pagamento e contratação de agentes. No documento, o reajuste sugerido varia de acordo com os cargos. No caso dos soldados, que hoje recebem R$ 2.319,89 a proposta é de R$ 4.497,84, valor aproximado ao piso da categoria em Sergipe. Os coronéis, que hoje recebem R$ 13.160,95, passariam a ter um salário de R$ 22. 498,82. 

Outra mudança pautada é na forma do pagamento do salário. A categoria pede que isso aconteça em forma de subsídio, e não mais de soldo, incorporando as gratificações. Eles afirmam que, desta forma, fica garantido o recebimento de tais gratificações, que hoje podem ser cortadas sem maiores justificativas pelo estado. Outro ponto que os policiais e bombeiros pedem é o requisito do nível superior para ingresso na carreira de praças. 
Do Diario de Pernambuco 

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