16 de outubro de 2017

postheadericon Justiça determina início das obras na PE-145

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu na Justiça liminar, em caráter emergencial, que obriga o Departamento de Estradas e Rodagem de Pernambuco (DER-PE) a abrir licitação para dar início às obras de requalificação na PE-145 em até 30 dias. A via, conhecida como rodovia estadual Wilson Campos, corta os municípios de Caruaru, Brejo da Madre de Deus e Jataúba e é a única de acesso ao município de Brejo da Madre de Deus para quem vem de Caruaru. As obras devem contemplar os eixos quanto às intersecções, drenagem, faixa de domínio, pista de rolamento, acostamentos e sinalização.
Na sinalização também deve-se contemplar a instalação de placas a cada 10 km na rodovia PE-145, em ambos os sentidos, com os dizeres ao motorista de que a rodovia apresenta diversos buracos na faixa de rolamento, de forma a alertar o motorista dos perigos da via.

Por fim, instalar placas com indicativos de "animal na via", nos trechos com mais ocorrência. O prazo de conclusão das obras é de 90 dias, sob pena diária de 20 salários mínimos.

Ação Civil Pública
A situação na qual se encontra a rodovia, bastante esburacada, foi alvo de ação civil pública, ajuizada pelo promotor de Justiça Antônio Rolemberg em setembro deste ano.

Na ação, o MPPE ressaltou que "apesar das insistentes tentativas extrajudiciais de resolução dos problemas da via, as providências se restringiram reiteradamente ao período compreendido no período do evento privado Paixão de Cristo, que ocorre no município de Brejo de Madre de Deus, distrito de Fazenda Nova, sendo inclusive constatado que o material utilizado é de baixíssima qualidade".

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