10 de outubro de 2017

postheadericon Lei determina que escolas particulares de Pernambuco devolvam material que não for usado


As escolas particulares de Pernambuco terão que devolver, ao fim do ano letivo, o material didático que não tiver sido utilizado pelo aluno. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado. Além disso, o texto determina que os estabelecimentos apresentem um demonstrativo detalhado do que foi utilizado ao longo do ano.

No caso de pais que tiverem optado por fazer pagamento da taxa de material, a devolução deve ser feita no prazo de até 15 dias úteis, com o valor respectivo dos itens não utilizados. A medida também se aplica aos casos em que o aluno escolher por deixar a unidade antes do fim das aulas.

A Lei entrou em vigor na data da publicação.

0 comentários:

VER MAVA

VER MAVA

Berg Etiquetas

Berg Etiquetas

NG Tecidos

NG Tecidos

PMDB

PMDB

GPS - Administradora

GPS - Administradora

Cheiro e Chame Acessórios

Cheiro e Chame Acessórios

Ricardo

Ricardo


DISQUE 3719 4545

DISQUE 3719 4545
Para qualquer Informação

C & E F: 9319 6440

C & E F: 9319 6440
Fone 9716:8881

Arquivo do blog

Pesquisar este blog

Promoção Grátis

Insira seu Email Gratuitamente

Receba Nossas Novidades Via Email

Colaborador

Colaborador

Romero Leal

Romero Leal

Ligue 3741 1602

Ligue 3741 1602

Vereadora Rossana

Vereadora Rossana

Radio Toritama FM 104.9

Colaborador

Colaborador

Postagens populares

Seguidores

Atualizados