4 de novembro de 2017

postheadericon Toritama se compromete a adequar matadouro municipal


A Prefeitura de Toritama firmou perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para ajustar e monitorar o matadouro público municipal às normas ambientais e sanitárias. Atualmente, o local não possui condições de realizar o abate e processamento dos animais por conta de sua situação precária. Entre as irregularidades encontradas no abatedouro estavam falta de equipamentos adequados para o abate; higiene precária durante e após corte do gado; e estrutura física do local, visto que faltavam paredes no imóvel. Com o TAC assinado, o município comprometeu-se a suspender temporariamente o abate no matadouro, transferindo as atividades de abate para Caruaru. Esta transferência deve ser feita mediante acordo prévio, no prazo de 10 dias. A Prefeitura ainda deverá iniciar o Projeto de Requalificação do Matadouro, reformando o espaço no período de dois anos, bem como, a adoção de medidas de cautela e segurança recomendadas pelos órgãos de Vigilância Sanitária federal, estadual ou municipal.

Outro ponto do termo é que o município garantirá o devido destino aos resíduos sólidos, assim como a coleta de forma correta e de acordo com a legislação. O curral da cidade, mesmo com o serviço do abatedouro suspenso, deve continuar recebendo os animais antes de serem levados para Caruaru para o abate.

Durante a reforma, os servidores efetivos deverão ser remanejados para atuar em outras secretarias, já que o uso do abatedouro fica suspenso até que todos os ajustes técnicos estejam devidamente instaurados.

Com o compromisso firmado, a Prefeitura tem que fornecer selo de qualidade aos produtos finais que serão entregues aos açougues municipais. Precisa ainda entregar à Promotoria de Justiça de Toritama o cronograma das obras de reforma e quaisquer modificações que necessitem a retificação do TAC firmado.

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