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11 de agosto de 2018

Audiência Pública Apresentará a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 Tags: 2018,

A Prefeitura Municipal de Toritama convida toda a população para a Audiência Pública de apresentação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019, que acontecerá na próxima segunda-feira (13/08), às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Toritama. A LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, estabelecidas no Plano Plurianual – PPA 2018-2021.

A apresentação compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; orientará a elaboração da LOA; disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. A iniciativa do projeto da LDO é exclusiva do chefe do Poder Executivo.
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