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9 de novembro de 2018

Cartilha do MPPE orienta atuação dos promotores de Justiça no combate à evasão escolar

Como parte do Projeto Institucional Priorizar a Escola, que tem como um dos objetivos o combate à evasão, infrequência e abandono escolar, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lança nesta sexta-feira (9) a Cartilha do Projeto Voltei (Verificação Oficial Limitadora de Taxas de Evasão e Infrequência). Elaborado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Direito Humano à Educação (Caop Educação), o material tem a finalidade de apoiar as ações e procedimentos a serem adotados pelos promotores de Justiça, trazendo os aspectos legais e apresentando possibilidades de atuação.
Criado em 2003 como parte do projeto Primeiro a Infância pelo promotor de Justiça Francisco Cruz Rosa, que na época coordenava o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude), o Projeto Voltei estabelecia a implantação, por parte das Secretarias de Educação, de um sistema de controle da evasão dos alunos, que permitisse envolver, sempre que necessário, todos os órgãos do sistema de proteção.

“Precisamos efetivar atitudes com escopo de manter a memória institucional e recuperar alguns projetos que foram sucesso no passado. O Voltei, idealizado por Dr. Francisco Rosa, hoje aposentado, obteve grande projeção e foi muito importante no combate à evasão escolar. O Ministério Público tem a importante função de promover a garantia do direito à educação e a proteção integral das crianças e adolescentes. A Cartilha do Projeto Voltei retoma a construção desta ação junto à rede municipal de ensino, Conselhos Tutelares e de Direitos”, comentou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Na cartilha, são disponibilizados aos promotores de Justiça modelos de portaria de instauração de Procedimento Administrativo; Recomendação; e de Termo de Cooperação e Integração Operacional. O material também descreve o passo a passo a ser seguido, a partir do momento em que o professor constata o atraso frequente ou a infrequência reiterada do aluno.

Todas as ações adotadas deverão ser registradas na Ficha Voltei, documento individual com os dados dos alunos e da instituição de ensino, por meio da qual será possível o monitoramento de cada caso. Nela, constarão as medidas tomadas pela unidade de ensino; o atendimento e medidas aplicadas pelo Conselho Tutelar; a síntese do atendimento realizado pelo Ministério Público; e as novas medidas adotadas pela escola e encaminhadas à Secretaria de Educação.

“Além disso, se faz necessária a implantação da Busca Ativa Escolar nos municípios, devendo haver cooperação de representantes de diferentes áreas, como educação, saúde, assistência social, dentro de uma mesma plataforma. Cada pessoa ou grupo tem um papel específico, que vai desde a identificação de uma criança ou adolescente fora da escola, até a tomada das providências necessárias para a matrícula e o acompanhamento da permanência do aluno na escola”, destacou o promotor de Justiça e coordenador do Caop Educação, Sérgio Souto.

Segundo o promotor, a evasão e a infrequência escolar são questões complexas que podem estar atreladas a diversas situações, como: abandono, negligência, violência, trabalho infantil, agressões morais e corporais sofridas dentro ou no entorno da escola; além de escolas com estrutura física precária ou inadequada, com educadores despreparados e insuficientes.

Por isso, o MPPE pretende realizar, no curso do projeto, capacitações, esclarecendo o papel de cada ator no combate à evasão escolar. “É de fundamental importância a articulação de todos os órgãos de proteção para garantir a matrícula e da frequência, bem como a qualidade do ambiente escolar, tanto no que se refere à estrutura física como na oferta do ensino”, reforçou o coordenador do Caop Educação.

"A criação do Projeto Voltei foi importante para dar ao Conselho Tutelar uma atribuição própria, pois até então vários juízes e promotores usavam indevidamente o Conselho Municipal para essa finalidade. No começo foi um pouco difícil, pois na época alguns Conselhos Tutelares estavam sendo criados e ainda não sabiam quais eram suas atribuições. A volta do projeto será importante porque irá firmar qual é a função do cada um dos conselhos: o municipal, de gerir a aplicar a política e os direitos da criança e do adolescente; e o tutelar, de fazer a aplicação direta desse direito, no caso, da educação", comentou o promotor de Justiça Francisco Rosa.

"Mais do que controlar o número de alunos ausentes nas escolas, o Projeto Voltei é um instrumento para se verificar a real situação da educação em cada cidade do Estado e fomentar políticas públicas para solução de outros problemas, identificando os fatores que ocasionam a evasão e a infrequência e atuando em conjunto com a Escola e o Conselho Tutelar. Poder retomar esse projeto iniciado pelo promotor Francisco Rosa é motivo de muita satisfação e responsabilidade", finalizou Sérgio Souto.

Termos de Cooperação - para celebrar a retomada do Projeto Voltei, a Prefeitura e diversos órgãos municipais de Passira firmaram, na última terça-feira (6), um Termo de Compromisso perante o MPPE com a rotina de procedimentos a serem adotados caso o município não tenha êxito no retorno dos alunos à escola. Em outubro, o promotor de Justiça Fabiano Beltrão havia realizado uma audiência pública sobre o tema e emitido uma recomendação ao município, para que fossem tomadas as medidas necessárias para reintegrar os estudantes à sala de aula. “A importância desse projeto está na preocupação demonstrada por todos os órgãos municipais signatários do termo em envidar esforços para evitar a evasão escolar”, destacou o promotor. Além de Passira, as cidades de Vitória de Santo Antão e Toritama também assinaram perante o Ministério Público Termos de Cooperação com a mesma 
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