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12 de dezembro de 2018

I Fórum sobre Atividade de Lavagem Industrial de Jeans apresentou nova Lei Municipal e distribuiu uma cartilha de orientações





Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH realizou na manhã de terça-feira (11/12) em Toritama, o I Fórum Ambiental com enfoque nas lavanderias industriais do Agreste de Pernambuco. Além de lançar a cartilha “Lavando Limpo”, com informações da CPRH sobre licenciamento ambiental do segmento, foi apresentada para uma platéia composta, principalmente, por empresários do ramo de lavanderias, a nova Lei Municipal 1643/2018, referente às lavanderias. A qual, foi aprovada pela Câmara de Vereadores em 21/11/2018. A mesa do I Fórum foi composta pelo Prefeito Edilson Tavares, Promotor de Justiça Vinícius Costa, Secretário Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade Carlos André Cavalcanti, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Hélio Lima, Presidente da CPRH Eduardo Elvino, Diretor de Controle de Fontes Poluidoras da CPRH Hellder Nogueira, Presidente da Associação Comercial Industrial de Toritama – ACIT Douglas Costa e o Presidente da Câmara dos Vereadores de Toritama José de Arimatea. O Assessor Especial do Município João Gabriel apresentou os detalhes da nova Lei e junto ao Prefeito Edilson Tavares e ao Diretor da CPRH respondeu as perguntas provenientes da platéia.

O I Fórum Ambiental aconteceu no salão do CRAS do Bairro Planalto, localizado na Rua do Jeans.

A nova Lei Municipal é composta por 14 páginas e em 04 títulos, abrange o conceito de lavanderia, procedimentos de licenciamento, termo de ajustamento de conduta, infrações administrativas, processos administrativos, defesas administrativas e entrada de recursos, além de disposições finais e transitórias.
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