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12 de fevereiro de 2019

Ministério Público Federal convoca reunião para tratar da Barragem de Jucazinho

O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru (PE) vai promover reunião, em 18 de fevereiro, na sede do órgão, para tratar do andamento das obras de recuperação e adequação da Barragem de Jucazinho, localizada em Surubim, no agreste pernambucano. Também estarão em pauta a atual situação do reservatório e as previsões climáticas para a região. O responsável pelo caso é o procurador da República Luiz Antônio Miranda Amorim Silva.Foi solicitada a participação de representantes do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) em Pernambuco e da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). O MPF solicitou ainda o comparecimento da Construtora Sucesso, contratada para realizar as obras complementares na barragem, bem como da MMC Engenharia, encarregada da supervisão das obras.

O MPF acompanha as medidas para reparo e readequação da barragem desde 2016, por meio da expedição de recomendações, da promoção de reuniões e de atuação judicial para garantir recursos para as obras. O procurador da República entende ser necessário seguir no acompanhamento da questão, que apresenta complexidade técnica, alto custo financeiro e requer, ao mesmo tempo, atuação rápida da Administração Pública.

Retomada das obras – As obras da barragem, que haviam sido suspensas por medida cautelar do TCU, serão retomadas diante da necessidade emergencial de recuperar partes da estrutura do reservatório. Os indícios de irregularidades no projeto identificados pelo TCU serão também apurados pelo MPF, em outro inquérito civil, vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão.

Inquérito Civil nº 1.26.002.000244/2016-86
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