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19 de junho de 2019

Aprovado parecer de Fernando Rodolfo que regulamenta profissão de “moto-vigias”


A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta terça-feira, 18, parecer do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) com substitutivo (novo texto) a projeto de lei que regulamenta a atividade do motoboy de serviço comunitário, o “moto-vigia”. O substitutivo seguirá agora à votação das Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça.Comum em cidades populosas e de muitas casas, como São Paulo e Brasília, por exemplo, trata-se do motoqueiro que percorre as ruas observando a movimentação de suspeitos, apitando para afugentar possíveis ladrões e avisando à polícia.O substitutivo do deputado pernambucano determina que somente poderá exercer a atividade, ainda não legalizada, quem tiver certidão criminal negativa e curso de formação de vigilante. Estabelece, também, que o motoboy comunitário não pode usar arma de fogo.

“O projeto de lei contribui para reduzir a sensação de segurança e impunidade do cidadão e para a inserção social de trabalhadores que já executam, informalmente, a prestação de serviços comunitários de rua. O moto-vigia coopera com a segurança, expondo-se a perigo em contínua vigilância local, comunicando à polícia a presença de pessoas estranhas ou em atitudes suspeitas”, assinala Rodolfo no seu parecer.
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