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3 de outubro de 2019

Postos de combustíveis podem ser obrigados a usar mangueiras transparentes nas bombas

Um projeto de lei que tramita na Câmara Federal obriga os postos a colocarem mangueiras transparentes nas bombas. O autor da proposta, o deputado federal Boca Aberta (PROS), diz que o objetivo é permitir que o cliente fiscalize o processo de transferência do combustível para o tanque do veículo. O texto prevê punição para o posto que não substituir as mangueiras. O estabelecimento poderá receber advertência, multa de R$ 5 mil por infração ou até suspensão das atividades por até 15 dias. O valor da multa será dobrado em caso de reincidência da infração. Se o projeto entrar em vigor, a fiscalização será feita pelos Procons locais. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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