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13 de novembro de 2019

Liminar suspende empréstimo de 83 milhões de reais da Prefeitura de Caruaru


Uma decisão em caráter liminar do juiz José Moreira da Silva Neto, titular da 16ª Vara Federal, suspendeu o empréstimo de 83 milhões de reais da Prefeitura de Caruaru junto à Caixa Econômica Federal. A ação foi movida pelos advogados Danilo Anjos e José Tadeu, alegando que o empréstimo foi ilegal com base na Constituição Federal. A Prefeitura de Caruaru já utilizou cerca de 30 milhões de reais do empréstimo do Finisa em obras de infraestrutura, entre elas, Via Parque, requalificação do centro da cidade e calçamentos.

NOTA

Em nota, a Prefeitura informou que não recebeu nenhuma notificação oficial sobre o assunto e que quaisquer decisões que ponham em risco os benefícios diretos à população de Caruaru serão objeto dos devidos recursos, preservando-se, sobretudo, a segurança jurídica e o interesse público.

Ainda segundo a nota, a gestão municipal tem confiança na manutenção e prosseguimento da referida operação de crédito, visto que os mesmos empréstimos similares foram contraídos por outros municípios e pelo Estado de Pernambuco, também perante à Caixa.
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